Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pessi, Daniel Serafim
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29334
Resumo: A celeridade processual é uma busca contínua no sistema judiciário brasileiro, visando evitar a morosidade que marca tal sistema e faz com que, ao longo dos anos, processos se acumulem em busca de uma solução adequada. Entre as diferentes ferramentas que vêm sendo desenvolvidas para alcançar uma maior celeridade processual e reduzir o número de processos judiciais aguardando solução nos tribunais brasileiros atualmente, ressalta-se o acordo de não persecução penal. O objetivo geral do estudo é de avaliar, conforme a doutrina e jurisprudência, se o acordo de não persecução penal pode representar benefícios para a celeridade processual em face à realidade do sistema judiciário brasileiro. Este estudo trata-se de uma revisão da literatura, por meio da qual busca-se levantar dados sobre o tema, suas especificidades e os possíveis impactos sobre o sistema judiciário brasileiro. Para tanto, optou-se pela pesquisa bibliográfica documental, pautadas em livros, artigos, leis e jurisprudência. O ANPP é uma possibilidade assegurada ao MP, ele poderá optar por celebrar esse tipo de acordo sempre que considerar viável e passível de render bons resultados em uma análise mais ampla, porém, o MP não é obrigado a celebrar esses acordos. Compreende-se assim, que haverá uma avaliação a respeito dos benefícios decorrente do acordo para o MP, comparados com os benefícios que são oferecidos ao infrator visando sua declaração de culpa e a oferta de dados que possam levar ao desmantelamento de organizações criminosas ou atividades de elevada gravidade. Atualmente a aplicação desses acordos vem crescendo no país, o que demonstra ser efetivo para o alcance de maior celeridade processual no âmbito penal, porém, o cenário ainda está distante do ideal e que a celeridade processual ainda não foi completamente alcançada. É necessário que os esforços sejam contínuos e cada vez mais inovações sejam introduzidas ao direito para essa finalidade.
id Ânima_333e488aefa6abdffd66b3983859ad31
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/29334
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processualAcordo de não persecução penalCeleridade processualPoder judiciárioA celeridade processual é uma busca contínua no sistema judiciário brasileiro, visando evitar a morosidade que marca tal sistema e faz com que, ao longo dos anos, processos se acumulem em busca de uma solução adequada. Entre as diferentes ferramentas que vêm sendo desenvolvidas para alcançar uma maior celeridade processual e reduzir o número de processos judiciais aguardando solução nos tribunais brasileiros atualmente, ressalta-se o acordo de não persecução penal. O objetivo geral do estudo é de avaliar, conforme a doutrina e jurisprudência, se o acordo de não persecução penal pode representar benefícios para a celeridade processual em face à realidade do sistema judiciário brasileiro. Este estudo trata-se de uma revisão da literatura, por meio da qual busca-se levantar dados sobre o tema, suas especificidades e os possíveis impactos sobre o sistema judiciário brasileiro. Para tanto, optou-se pela pesquisa bibliográfica documental, pautadas em livros, artigos, leis e jurisprudência. O ANPP é uma possibilidade assegurada ao MP, ele poderá optar por celebrar esse tipo de acordo sempre que considerar viável e passível de render bons resultados em uma análise mais ampla, porém, o MP não é obrigado a celebrar esses acordos. Compreende-se assim, que haverá uma avaliação a respeito dos benefícios decorrente do acordo para o MP, comparados com os benefícios que são oferecidos ao infrator visando sua declaração de culpa e a oferta de dados que possam levar ao desmantelamento de organizações criminosas ou atividades de elevada gravidade. Atualmente a aplicação desses acordos vem crescendo no país, o que demonstra ser efetivo para o alcance de maior celeridade processual no âmbito penal, porém, o cenário ainda está distante do ideal e que a celeridade processual ainda não foi completamente alcançada. É necessário que os esforços sejam contínuos e cada vez mais inovações sejam introduzidas ao direito para essa finalidade.Junior, Arnildo SteckertPessi, Daniel Serafim2022-12-15T20:30:02Z2022-12-15T20:30:02Z2022-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis63 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29334AraranguáAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-12-15T20:30:04Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/29334Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-12-15T20:30:04Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual
title Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual
spellingShingle Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual
Pessi, Daniel Serafim
Acordo de não persecução penal
Celeridade processual
Poder judiciário
title_short Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual
title_full Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual
title_fullStr Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual
title_full_unstemmed Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual
title_sort Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual
author Pessi, Daniel Serafim
author_facet Pessi, Daniel Serafim
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Junior, Arnildo Steckert
dc.contributor.author.fl_str_mv Pessi, Daniel Serafim
dc.subject.por.fl_str_mv Acordo de não persecução penal
Celeridade processual
Poder judiciário
topic Acordo de não persecução penal
Celeridade processual
Poder judiciário
description A celeridade processual é uma busca contínua no sistema judiciário brasileiro, visando evitar a morosidade que marca tal sistema e faz com que, ao longo dos anos, processos se acumulem em busca de uma solução adequada. Entre as diferentes ferramentas que vêm sendo desenvolvidas para alcançar uma maior celeridade processual e reduzir o número de processos judiciais aguardando solução nos tribunais brasileiros atualmente, ressalta-se o acordo de não persecução penal. O objetivo geral do estudo é de avaliar, conforme a doutrina e jurisprudência, se o acordo de não persecução penal pode representar benefícios para a celeridade processual em face à realidade do sistema judiciário brasileiro. Este estudo trata-se de uma revisão da literatura, por meio da qual busca-se levantar dados sobre o tema, suas especificidades e os possíveis impactos sobre o sistema judiciário brasileiro. Para tanto, optou-se pela pesquisa bibliográfica documental, pautadas em livros, artigos, leis e jurisprudência. O ANPP é uma possibilidade assegurada ao MP, ele poderá optar por celebrar esse tipo de acordo sempre que considerar viável e passível de render bons resultados em uma análise mais ampla, porém, o MP não é obrigado a celebrar esses acordos. Compreende-se assim, que haverá uma avaliação a respeito dos benefícios decorrente do acordo para o MP, comparados com os benefícios que são oferecidos ao infrator visando sua declaração de culpa e a oferta de dados que possam levar ao desmantelamento de organizações criminosas ou atividades de elevada gravidade. Atualmente a aplicação desses acordos vem crescendo no país, o que demonstra ser efetivo para o alcance de maior celeridade processual no âmbito penal, porém, o cenário ainda está distante do ideal e que a celeridade processual ainda não foi completamente alcançada. É necessário que os esforços sejam contínuos e cada vez mais inovações sejam introduzidas ao direito para essa finalidade.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-15T20:30:02Z
2022-12-15T20:30:02Z
2022-12-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29334
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29334
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 63 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Araranguá
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415804666576896