Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29334 |
Resumo: | A celeridade processual é uma busca contínua no sistema judiciário brasileiro, visando evitar a morosidade que marca tal sistema e faz com que, ao longo dos anos, processos se acumulem em busca de uma solução adequada. Entre as diferentes ferramentas que vêm sendo desenvolvidas para alcançar uma maior celeridade processual e reduzir o número de processos judiciais aguardando solução nos tribunais brasileiros atualmente, ressalta-se o acordo de não persecução penal. O objetivo geral do estudo é de avaliar, conforme a doutrina e jurisprudência, se o acordo de não persecução penal pode representar benefícios para a celeridade processual em face à realidade do sistema judiciário brasileiro. Este estudo trata-se de uma revisão da literatura, por meio da qual busca-se levantar dados sobre o tema, suas especificidades e os possíveis impactos sobre o sistema judiciário brasileiro. Para tanto, optou-se pela pesquisa bibliográfica documental, pautadas em livros, artigos, leis e jurisprudência. O ANPP é uma possibilidade assegurada ao MP, ele poderá optar por celebrar esse tipo de acordo sempre que considerar viável e passível de render bons resultados em uma análise mais ampla, porém, o MP não é obrigado a celebrar esses acordos. Compreende-se assim, que haverá uma avaliação a respeito dos benefícios decorrente do acordo para o MP, comparados com os benefícios que são oferecidos ao infrator visando sua declaração de culpa e a oferta de dados que possam levar ao desmantelamento de organizações criminosas ou atividades de elevada gravidade. Atualmente a aplicação desses acordos vem crescendo no país, o que demonstra ser efetivo para o alcance de maior celeridade processual no âmbito penal, porém, o cenário ainda está distante do ideal e que a celeridade processual ainda não foi completamente alcançada. É necessário que os esforços sejam contínuos e cada vez mais inovações sejam introduzidas ao direito para essa finalidade. |
id |
Ânima_333e488aefa6abdffd66b3983859ad31 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/29334 |
network_acronym_str |
Ânima |
network_name_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository_id_str |
|
spelling |
Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processualAcordo de não persecução penalCeleridade processualPoder judiciárioA celeridade processual é uma busca contínua no sistema judiciário brasileiro, visando evitar a morosidade que marca tal sistema e faz com que, ao longo dos anos, processos se acumulem em busca de uma solução adequada. Entre as diferentes ferramentas que vêm sendo desenvolvidas para alcançar uma maior celeridade processual e reduzir o número de processos judiciais aguardando solução nos tribunais brasileiros atualmente, ressalta-se o acordo de não persecução penal. O objetivo geral do estudo é de avaliar, conforme a doutrina e jurisprudência, se o acordo de não persecução penal pode representar benefícios para a celeridade processual em face à realidade do sistema judiciário brasileiro. Este estudo trata-se de uma revisão da literatura, por meio da qual busca-se levantar dados sobre o tema, suas especificidades e os possíveis impactos sobre o sistema judiciário brasileiro. Para tanto, optou-se pela pesquisa bibliográfica documental, pautadas em livros, artigos, leis e jurisprudência. O ANPP é uma possibilidade assegurada ao MP, ele poderá optar por celebrar esse tipo de acordo sempre que considerar viável e passível de render bons resultados em uma análise mais ampla, porém, o MP não é obrigado a celebrar esses acordos. Compreende-se assim, que haverá uma avaliação a respeito dos benefícios decorrente do acordo para o MP, comparados com os benefícios que são oferecidos ao infrator visando sua declaração de culpa e a oferta de dados que possam levar ao desmantelamento de organizações criminosas ou atividades de elevada gravidade. Atualmente a aplicação desses acordos vem crescendo no país, o que demonstra ser efetivo para o alcance de maior celeridade processual no âmbito penal, porém, o cenário ainda está distante do ideal e que a celeridade processual ainda não foi completamente alcançada. É necessário que os esforços sejam contínuos e cada vez mais inovações sejam introduzidas ao direito para essa finalidade.Junior, Arnildo SteckertPessi, Daniel Serafim2022-12-15T20:30:02Z2022-12-15T20:30:02Z2022-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis63 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29334AraranguáAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-12-15T20:30:04Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/29334Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-12-15T20:30:04Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual |
title |
Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual |
spellingShingle |
Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual Pessi, Daniel Serafim Acordo de não persecução penal Celeridade processual Poder judiciário |
title_short |
Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual |
title_full |
Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual |
title_fullStr |
Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual |
title_full_unstemmed |
Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual |
title_sort |
Acordo de não persecução penal como instrumento para a celeridade processual |
author |
Pessi, Daniel Serafim |
author_facet |
Pessi, Daniel Serafim |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Junior, Arnildo Steckert |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pessi, Daniel Serafim |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Acordo de não persecução penal Celeridade processual Poder judiciário |
topic |
Acordo de não persecução penal Celeridade processual Poder judiciário |
description |
A celeridade processual é uma busca contínua no sistema judiciário brasileiro, visando evitar a morosidade que marca tal sistema e faz com que, ao longo dos anos, processos se acumulem em busca de uma solução adequada. Entre as diferentes ferramentas que vêm sendo desenvolvidas para alcançar uma maior celeridade processual e reduzir o número de processos judiciais aguardando solução nos tribunais brasileiros atualmente, ressalta-se o acordo de não persecução penal. O objetivo geral do estudo é de avaliar, conforme a doutrina e jurisprudência, se o acordo de não persecução penal pode representar benefícios para a celeridade processual em face à realidade do sistema judiciário brasileiro. Este estudo trata-se de uma revisão da literatura, por meio da qual busca-se levantar dados sobre o tema, suas especificidades e os possíveis impactos sobre o sistema judiciário brasileiro. Para tanto, optou-se pela pesquisa bibliográfica documental, pautadas em livros, artigos, leis e jurisprudência. O ANPP é uma possibilidade assegurada ao MP, ele poderá optar por celebrar esse tipo de acordo sempre que considerar viável e passível de render bons resultados em uma análise mais ampla, porém, o MP não é obrigado a celebrar esses acordos. Compreende-se assim, que haverá uma avaliação a respeito dos benefícios decorrente do acordo para o MP, comparados com os benefícios que são oferecidos ao infrator visando sua declaração de culpa e a oferta de dados que possam levar ao desmantelamento de organizações criminosas ou atividades de elevada gravidade. Atualmente a aplicação desses acordos vem crescendo no país, o que demonstra ser efetivo para o alcance de maior celeridade processual no âmbito penal, porém, o cenário ainda está distante do ideal e que a celeridade processual ainda não foi completamente alcançada. É necessário que os esforços sejam contínuos e cada vez mais inovações sejam introduzidas ao direito para essa finalidade. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-12-15T20:30:02Z 2022-12-15T20:30:02Z 2022-12-13 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29334 |
url |
https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29334 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
63 f. application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Araranguá |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA) instname:Ânima Educação instacron:Ânima |
instname_str |
Ânima Educação |
instacron_str |
Ânima |
institution |
Ânima |
reponame_str |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
collection |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação |
repository.mail.fl_str_mv |
contato@animaeducacao.com.br |
_version_ |
1767415804666576896 |