Audiência de custódia no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Matos, Viviane Aparecida de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6422
• topic: Princípios processuais penais; Prisões cautelares; Audiência de custódia

No decorrer dos últimos anos, houve um aumento significativo da população carcerária brasileira, consequentemente, esse aumento ensejou em um afogamento do sistema prisional. Nesse contexto, a presente monografia se propõe a verificar se a audiência de custódia assegura ao conduzido da prisão em flagrante, o princípio da dignidade da pessoa humana, utilizando-se do método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa e quantitativa, método de procedimento monográfico e estatístico, e técnica de pesquisa bibliográfica, em razão da exposição de doutrinas, jurisprudências, legislação e o levantamento de dados estatísticos. Para tanto, apresenta-se ao longo da monografia os princípios processuais penais, as prisões cautelares que regem o processo penal pátrio, para chegar ao objetivo geral de pesquisa, que busca esclarecer o instituto da audiência de custódia no processo penal brasileiro, seus fundamentos normativos, e os avanços obtidos desde a sua implementação, tendo em vista a Resolução nº 213, de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que trouxe importantes anotações para aplicação da referida audiência.