Audiência de custódia

• Autor(a) principal: SOUZA, Gilmar Santana de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60280
• topic: Audiência de custódia; Prisões; Processos

O presente trabalho tem como objetivo analisar a implantação da audiência de custodia no sistema penal brasileiro, a partir da Resolução 213/15, o qual consiste na apresentação do preso ao juiz competente, sem demora, no prazo de 24 horas da prisão em flagrante, cabendo ao juiz analisar a legalidade da prisão e hipóteses de maus tratos, sem entrar no mérito dos fatos, e após fazer esta analisa decidir se há necessidade de conversão em prisão preventiva, pela liberdade provisória com ou sem fiança, ou por outras medidas cautelares diversas da prisão. No presente trabalho foram utilizadas várias formas de pesquisa, como doutrinas, bibliografias, artigos de revistas e artigos científicos. Portanto, o trabalho foi desenvolvido em três capítulos, no primeiro é apresentado as espécies de prisão admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. No segundo capítulo abordamos a implantação da audiência de custódia, explicando seu conceito, seu procedimento, e seu objetivo. E ao terceiro capítulo abordaremos os principais pontos sobre a audiência de custódia e algumas divergências que ocorre dentro desta audiência, analisando assim se é benéfico ou não este meio.