Acidente de trabalho: responsabilidade civil do empregador havendo culpa concorrente do empregado

• Main Author: Bartz, Eduardo
• Publication Date: 2021
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Download full: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14304
• topic: Acidente de trabalho; Culpa concorrente; Responsabilidade civil

O presente trabalho de conclusão de curso demonstra a responsabilidade civil do empregador, havendo culpa concorrente do empregado no acidente de trabalho. A abordagem é de pensamento dedutivo, o método de procedimento é monográfico, e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Analisam-se os principais conceitos no que tange ao acidente de trabalho, assim como seus efeitos para o trabalhador. Observa-se para este estudo, a aplicação da responsabilidade subjetiva prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ainda, a responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, bem como os requisitos indispensáveis para a caracterização da responsabilidade de indenizar a vítima de infortúnio laboral. A presente pesquisa aborda as duas teorias de responsabilidade, aplicadas no direito do trabalho. Denota-se em relação à responsabilidade civil do empregador, quando havendo concorrência de culpa do empregado, e aplicabilidade da culpa concorrente, no acontecimento denominado acidente de trabalho, bem como as excludentes de responsabilidade civil. Conclui-se que a principal consequência da culpa concorrente no acidente de trabalho quando empregador e empregado participam para o acontecimento, é a redução do valor indenizatório na qual tem por direito a vítima que sofreu dano, não a exclusão da indenização devida, que se dá pelas excludentes de responsabilidade, e sim a atenuação do valor devido, dado a proporcionalidade de culpa.