A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues Carmo, João Paulo; Universidade Estadual do Tocantins
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Moreira Dias, Adriana; Universidade Estadual do Tocantins, Schelive Correia, Italo; Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
Tipo de documento:
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)
Texto Completo: http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/6272
Resumo: Baseado na Teoria da Responsabilidade Civil por Omissão, o Estado é responsável pelos acidentes causados em razão da precariedade das vias públicas, compreendido como, a presença de buracos nas estradas, má sinalização, não conservação do asfalto, entre outros fatores. Paralelo a isso, os tribunais vêm pacificando o entendimento quanto a culpabilidade das vítimas nos próprios acidentes, principalmente ao que concerne a contribuição de seu estado de embriaguez, a consumação do evento danoso. O objetivo deste artigo, é analisar, a extensão da culpa da vítima e obrigação do Ente Estatal, em acidentes automobilísticos, levando em conta dois fatores: seu estado de embriaguez e a omissão do Estado pela não conservação das vias. A presente obra foi dividida em tópicos, que visam esmiuçar os aspectos básicos da responsabilidade civil estatal e o instituto da culpa da vítima, e após, unir as duas vertentes para responder o problema apresentado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de artigos jurídicos, jurisprudências de diversos tribunais e doutrinas sobre a temática. Como resultado, levantou-se que existem duas premissas, que auxiliam na resolução do problema: o Estado possui ou não responsabilidade civil em tais ocasiões? Tal responsabilidade é mitigada pela culpa da vítima? Neste sentido, concluiu-se que a conduta negligente da vítima, ao trafegar alcoolizada em via pública, influencia ativamente no dever de indenizar do Estado, seja por culpa exclusiva ou concorrente da mesma.
id UVRV-2_1849a7ea6f26f44797c3637cadcc9dac
oai_identifier_str oai:ojs.teste.unincor.br:article/6272
network_acronym_str UVRV-2
network_name_str Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)
repository_id_str
spelling A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTECulpa Concorrente; Culpa Exclusiva; Responsabilidade Civil EstatalBaseado na Teoria da Responsabilidade Civil por Omissão, o Estado é responsável pelos acidentes causados em razão da precariedade das vias públicas, compreendido como, a presença de buracos nas estradas, má sinalização, não conservação do asfalto, entre outros fatores. Paralelo a isso, os tribunais vêm pacificando o entendimento quanto a culpabilidade das vítimas nos próprios acidentes, principalmente ao que concerne a contribuição de seu estado de embriaguez, a consumação do evento danoso. O objetivo deste artigo, é analisar, a extensão da culpa da vítima e obrigação do Ente Estatal, em acidentes automobilísticos, levando em conta dois fatores: seu estado de embriaguez e a omissão do Estado pela não conservação das vias. A presente obra foi dividida em tópicos, que visam esmiuçar os aspectos básicos da responsabilidade civil estatal e o instituto da culpa da vítima, e após, unir as duas vertentes para responder o problema apresentado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de artigos jurídicos, jurisprudências de diversos tribunais e doutrinas sobre a temática. Como resultado, levantou-se que existem duas premissas, que auxiliam na resolução do problema: o Estado possui ou não responsabilidade civil em tais ocasiões? Tal responsabilidade é mitigada pela culpa da vítima? Neste sentido, concluiu-se que a conduta negligente da vítima, ao trafegar alcoolizada em via pública, influencia ativamente no dever de indenizar do Estado, seja por culpa exclusiva ou concorrente da mesma.ABECRodrigues Carmo, João Paulo; Universidade Estadual do TocantinsMoreira Dias, Adriana; Universidade Estadual do TocantinsSchelive Correia, Italo; Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)2021-11-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/627210.5892/ruvrd.v20i2.6272Revista da Universidade Vale do Rio Verde; v. 20, n. 2 (2021): Revista da Universidade Vale do Rio Verde2236-53621517-027610.5892/ruvrd.v20i2reponame:Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)instname:Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR)instacron:UVRVporhttp://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/6272/pdf_1084http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/downloadSuppFile/6272/50810.5892/ruvrd.v20i2.6272.g1095218210.5892/ruvrd.v20i2.6272.s508Direitos autorais 2021 Revista da Universidade Vale do Rio Verdeinfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-04-30T20:19:13ZRevistahttp://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/indexPRI
dc.title.none.fl_str_mv A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
title A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
spellingShingle A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
Rodrigues Carmo, João Paulo; Universidade Estadual do Tocantins
Culpa Concorrente; Culpa Exclusiva; Responsabilidade Civil Estatal
title_short A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
title_full A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
title_fullStr A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
title_full_unstemmed A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
title_sort A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO INDÍVIDUO EM ACIDENTES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
author Rodrigues Carmo, João Paulo; Universidade Estadual do Tocantins
author_facet Rodrigues Carmo, João Paulo; Universidade Estadual do Tocantins
Moreira Dias, Adriana; Universidade Estadual do Tocantins
Schelive Correia, Italo; Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
author_role author
author2 Moreira Dias, Adriana; Universidade Estadual do Tocantins
Schelive Correia, Italo; Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues Carmo, João Paulo; Universidade Estadual do Tocantins
Moreira Dias, Adriana; Universidade Estadual do Tocantins
Schelive Correia, Italo; Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
dc.subject.por.fl_str_mv Culpa Concorrente; Culpa Exclusiva; Responsabilidade Civil Estatal
topic Culpa Concorrente; Culpa Exclusiva; Responsabilidade Civil Estatal
description Baseado na Teoria da Responsabilidade Civil por Omissão, o Estado é responsável pelos acidentes causados em razão da precariedade das vias públicas, compreendido como, a presença de buracos nas estradas, má sinalização, não conservação do asfalto, entre outros fatores. Paralelo a isso, os tribunais vêm pacificando o entendimento quanto a culpabilidade das vítimas nos próprios acidentes, principalmente ao que concerne a contribuição de seu estado de embriaguez, a consumação do evento danoso. O objetivo deste artigo, é analisar, a extensão da culpa da vítima e obrigação do Ente Estatal, em acidentes automobilísticos, levando em conta dois fatores: seu estado de embriaguez e a omissão do Estado pela não conservação das vias. A presente obra foi dividida em tópicos, que visam esmiuçar os aspectos básicos da responsabilidade civil estatal e o instituto da culpa da vítima, e após, unir as duas vertentes para responder o problema apresentado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de artigos jurídicos, jurisprudências de diversos tribunais e doutrinas sobre a temática. Como resultado, levantou-se que existem duas premissas, que auxiliam na resolução do problema: o Estado possui ou não responsabilidade civil em tais ocasiões? Tal responsabilidade é mitigada pela culpa da vítima? Neste sentido, concluiu-se que a conduta negligente da vítima, ao trafegar alcoolizada em via pública, influencia ativamente no dever de indenizar do Estado, seja por culpa exclusiva ou concorrente da mesma.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-11-29
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format
status_str
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/6272
10.5892/ruvrd.v20i2.6272
url http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/6272
identifier_str_mv 10.5892/ruvrd.v20i2.6272
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/view/6272/pdf_1084
http://periodicos.unincor.br/index.php/revistaunincor/article/downloadSuppFile/6272/508
10.5892/ruvrd.v20i2.6272.g10952182
10.5892/ruvrd.v20i2.6272.s508
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2021 Revista da Universidade Vale do Rio Verde
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2021 Revista da Universidade Vale do Rio Verde
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv ABEC
publisher.none.fl_str_mv ABEC
dc.source.none.fl_str_mv Revista da Universidade Vale do Rio Verde; v. 20, n. 2 (2021): Revista da Universidade Vale do Rio Verde
2236-5362
1517-0276
10.5892/ruvrd.v20i2
reponame:Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)
instname:Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR)
instacron:UVRV
instname_str Universidade Vale do Rio Verde (UNINCOR)
instacron_str UVRV
institution UVRV
reponame_str Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)
collection Revista da Universidade Vale do Rio Verde (Online)
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1734454440208891904