Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bressan, Denise Dela Vedova
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5820
Resumo: Objective: The presente study has by objective analyze if it is possible to adopt the principle of proportionality to resolve the conflict between the right to housing and the environment in the areas of permanent preservation in the Madre’s river, Tubarão/SC. Method: Regarding the level, the work will use the exploratory research, considering the little knowledge about the subject; to the approach, is qualitative and quantitative: qualitative because it analyzes the words in the inductive and quantitative form because 60 residences will be analyzed in the neighborhood of Passagem, in the city of Tubarão, Santa Catarina in the areas of permanent preservation, whose results are presented in graphs; as for the procedure for collecting data, will be made by literature method (books, articles), documentary (jurisprudence) and survey data, and the technique to assemble the data used is the questionnaire. As a result, the study carried out, it was verified that it is possible to adopt the principle of proportionality for the benefit of the dignity of the human person, since according to the Forest Code of 1965 and the Urban Land Installment Law applied from 197 until 2011, 26.66% of households would be irregular; according to the current with the current Forest Code, 5% of households would be irregular; those who do not know or did not inform the date of the work, 8.33% would be irregular according to the Forest Code of 1965 and 25% would be irregular according to the current Forest Code; and 28% discharge open sewage. Conclusion: Therefore, these irregular homes should be demolished and families removed from the site and compensated, and the public power should provide another place for displaced families and a sanitary sewer system should be installed for the dwellings that remain in the place.
id Ânima_39a96cfc2f1971f0773491c3d9977e5b
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5820
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SCRight to housing x environment ecologically balanced: comparative study of cases related to housing in areas of permanent preservation in the Mother River, bairro Passagem in the municipality of Tubarão / SCDireito à moradiaMeio ambienteDignidadeProporcionalidadeObjective: The presente study has by objective analyze if it is possible to adopt the principle of proportionality to resolve the conflict between the right to housing and the environment in the areas of permanent preservation in the Madre’s river, Tubarão/SC. Method: Regarding the level, the work will use the exploratory research, considering the little knowledge about the subject; to the approach, is qualitative and quantitative: qualitative because it analyzes the words in the inductive and quantitative form because 60 residences will be analyzed in the neighborhood of Passagem, in the city of Tubarão, Santa Catarina in the areas of permanent preservation, whose results are presented in graphs; as for the procedure for collecting data, will be made by literature method (books, articles), documentary (jurisprudence) and survey data, and the technique to assemble the data used is the questionnaire. As a result, the study carried out, it was verified that it is possible to adopt the principle of proportionality for the benefit of the dignity of the human person, since according to the Forest Code of 1965 and the Urban Land Installment Law applied from 197 until 2011, 26.66% of households would be irregular; according to the current with the current Forest Code, 5% of households would be irregular; those who do not know or did not inform the date of the work, 8.33% would be irregular according to the Forest Code of 1965 and 25% would be irregular according to the current Forest Code; and 28% discharge open sewage. Conclusion: Therefore, these irregular homes should be demolished and families removed from the site and compensated, and the public power should provide another place for displaced families and a sanitary sewer system should be installed for the dwellings that remain in the place.Objetivo: O presente trabalho tem por objetivo analisar se é possível a adoção do princípio da proporcionalidade para a resolução do conflito entre o direito à moradia e ao meio ambiente, nas áreas de preservação permanente, no rio da Madre, bairro Passagem, em Tubarão/SC. Método: Quanto ao nível, o trabalho utilizará a pesquisa exploratória, tendo em vista o pouco conhecimento sobre o tema; quanto à abordagem, é qualitativa e quantitativa: qualitativa porque analisa as palavras na forma indutiva e quantitativa porque serão analisados 60 residências do bairro Passagem, na cidade de Tubarão, Santa Catarina, que se encontram em áreas de preservação permanente, cujos resultados se apresentam em gráficos; quanto ao procedimento para a coleta de dados, será feita pelo método bibliográfico (livros, artigos), documental (jurisprudência) e levantamento de dados, sendo que a técnica para levantamento dos dados utilizada é o questionário. Resultado: Desta forma, conforme o estudo realizado verificou-se que é possível a adoção do princípio da proporcionalidade em benefício da dignidade da pessoa humana, pois de acordo com o Código Florestal de 1965 e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano aplicado a partir de 1979 até 2011, 26,66% das residências estariam irregulares; conforme o atual com o atual Código Florestal, 5% das residências estariam irregulares; os que não sabem ou não informaram a data da obra, 8,33% estariam irregulares de acordo com o Código Florestal de 1965 e 25% estariam irregulares de acordo com o atual Código Florestal; e 28% despejam esgoto a céu aberto. Conclusão: Sendo assim, essas moradias irregulares deverão ser demolidas e as famílias retiradas do local e indenizadas, sendo que o poder público deverá providenciar outro local para as famílias desalojadas e deverá ser instalada rede de esgoto sanitário para as moradias que permanecerem no local.Ballock, Lauro JoséBressan, Denise Dela Vedova2018-07-04T18:47:16Z2020-11-27T02:57:37Z2018-07-04T18:47:16Z2020-11-27T02:57:37Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis87 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5820Direito - TubarãoTubarão/SCAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T20:46:24Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/5820Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T20:46:24Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
Right to housing x environment ecologically balanced: comparative study of cases related to housing in areas of permanent preservation in the Mother River, bairro Passagem in the municipality of Tubarão / SC
title Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
spellingShingle Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
Bressan, Denise Dela Vedova
Direito à moradia
Meio ambiente
Dignidade
Proporcionalidade
title_short Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
title_full Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
title_fullStr Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
title_full_unstemmed Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
title_sort Direito à moradia x meio ambiente ecologicamente equilibrado: estudo comparativo de casos relacionados à habitação em áreas de preservação permanente no Rio da Madre, bairro Passagem no município de Tubarão/SC
author Bressan, Denise Dela Vedova
author_facet Bressan, Denise Dela Vedova
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ballock, Lauro José
dc.contributor.author.fl_str_mv Bressan, Denise Dela Vedova
dc.subject.por.fl_str_mv Direito à moradia
Meio ambiente
Dignidade
Proporcionalidade
topic Direito à moradia
Meio ambiente
Dignidade
Proporcionalidade
description Objective: The presente study has by objective analyze if it is possible to adopt the principle of proportionality to resolve the conflict between the right to housing and the environment in the areas of permanent preservation in the Madre’s river, Tubarão/SC. Method: Regarding the level, the work will use the exploratory research, considering the little knowledge about the subject; to the approach, is qualitative and quantitative: qualitative because it analyzes the words in the inductive and quantitative form because 60 residences will be analyzed in the neighborhood of Passagem, in the city of Tubarão, Santa Catarina in the areas of permanent preservation, whose results are presented in graphs; as for the procedure for collecting data, will be made by literature method (books, articles), documentary (jurisprudence) and survey data, and the technique to assemble the data used is the questionnaire. As a result, the study carried out, it was verified that it is possible to adopt the principle of proportionality for the benefit of the dignity of the human person, since according to the Forest Code of 1965 and the Urban Land Installment Law applied from 197 until 2011, 26.66% of households would be irregular; according to the current with the current Forest Code, 5% of households would be irregular; those who do not know or did not inform the date of the work, 8.33% would be irregular according to the Forest Code of 1965 and 25% would be irregular according to the current Forest Code; and 28% discharge open sewage. Conclusion: Therefore, these irregular homes should be demolished and families removed from the site and compensated, and the public power should provide another place for displaced families and a sanitary sewer system should be installed for the dwellings that remain in the place.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-07-04T18:47:16Z
2018-07-04T18:47:16Z
2018
2020-11-27T02:57:37Z
2020-11-27T02:57:37Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5820
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5820
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Direito - Tubarão
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 87 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv Tubarão/SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415805181427712