Mulheres encarceradas: remição da pena através do trabalho no presídio feminino de Florianópolis

• Autor(a) principal: Petuco, Walléria Acunha
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6555
• topic: Remição da pena; Mulheres encarceradas; Ressocialização

Não é surpresa que existe tratamento desigual entre homens e mulheres desde a antiguidade, tal desigualdade atinge principalmente o cumprimento de pena, tendo em vista que o sistema penal foi pensado e criado por homens, direcionado exclusivamente para homens. Em razão deste sistema patriarcal, o atual tratamento oferecido às mulheres encarcerada apresenta inúmeros problemas e omissões. A principal desigualdade entre homens e mulheres no sistema penal é a questão do trabalho como forma de ressocialização. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, a investigação do tema teve natureza qualitativa, o procedimento utilizado é o monográfico, e a técnica adotada foi a bibliográfica. Primeiramente, foram abordados os princípios constitucionais que norteiam o cumprimento da pena. Depois, tratou-se da remição de pena, apresentando seu conceito geral e, posteriormente a especificação da remição através do trabalho. Por fim, foram apresentados dados acerca da população carcerária feminina relacionados ao trabalho, com o direcionamento da pesquisa voltado ao Presídio Feminino de Florianópolis.