Um estudo crítico sobre o habeas corpus e seu papel no processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Costa, Bernardo Drummond Pugliese
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31209
• topic: habeas corpus; direito processual penal; direito constitucional; liberdade de locomoção

O presente trabalho tem por escopo o estabelecimento de ampla compreensão acerca do habeas corpus, garantia constitucional vocacionada à tutela da liberdade de locomoção. Para este fim, realiza-se, a partir da pesquisa doutrinária e jurisprudencial, um aprofundado estudo sobre o instituto jurídico em questão, delineando seus aspectos históricos e processuais. Em sequência, debruça-se sobre os meandros de seu procedimento, que tem como principais características a simplicidade e a sumariedade. Faz-se, também, uma análise sobre as funções que a garantia exerce, levando em consideração o atual contexto vivido no país, em que se observa uma relutância por parte de juízes e tribunais em seguir entendimentos já pacificados no âmbito das cortes superiores, além da crise no sistema prisional. Por fim, conclui-se que o remédio constitucional possui especial relevância na sistemática processual penal, tanto no tocante à proteção das prerrogativas do réu quanto para ao controle da atividade jurisdicional, razão pela qual revela-se temerária a recente tendência de sua relativização, por parte do Judiciário brasileiro.