Nulidade Matrimonial no Direito Canônico e sua Importância para a Comunidade Católica

• Autor(a) principal: Jadjiski, Sheila Jadjiski
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16871
• topic: Casamento; Nulidade matrimonial; Direito Canônico; Solução de conflito; Inclusão social

Este trabalho tem como objetivo apresentar os requisitos para o pedido da nulidade matrimonial no Tribunal Eclesiástico, a fim de que casais de segunda união na comunidade católica tenham ciência e a oportunidade de buscar seus direitos que, em última análise, auxiliará diretamente na pacificação social. Para tanto, utiliza-se a metodologia monográfica e bibliográfica, visto que se intenta certificar qualitativamente os requisitos para o reconhecimento das nulidades em matéria de casamento no Direito canônico e sua relevância para os católicos. Parte-se dos fundamentos históricos e sociológicos dos casamentos civil e canônico, com intuito de apresentar a evolução matrimonial no Brasil e suas particularidades. A seguir, (in)sucessos matrimoniais identificarão as dificuldades que envolvem a questão da nulidade matrimonial no Direito canônico e no Direito civil e a necessidade de comunicação entre as diferentes áreas do saber, objetivando garantir a eficácia dos direitos fundamentais aos cônjuges. Por fim, a materialização da questão, por meio de caso concreto, quanto ao seu conteúdo nas audiências eclesiásticas como peça primordial em que religião e o Direito civil se complementam nessa questão social. Com base no exposto, a pesquisa revela as nulidades matrimoniais no Direito canônico, bem como o processo de declaração de nulidade acerca de matrimônios, não só “fracassados”, mas também contraídos invalidamente, cujo instrumento, sob um olhar civilista, mostra-se importante na moderna ciência jurídica civil, pois caracteriza uma forma de solução não litigiosa de conflito, inclusão social, visto que o Direito canônico e o Direito de família estão presentes na vida civil desde os primórdios.