A responsabilidade civil do adotante decorrente do arrependimento da adoção: (im)possibilidade de indenização por dano moral

• Autor(a) principal: Ramos, Gabriela Martins
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7089
• topic: Adoção; Dano moral; Devolução; Indenização; Responsabilidade Civil

O presente trabalho versa sobre o cabimento da responsabilidade civil nos casos em que os pais adotivos se arrependem da adoção e devolvem os filhos adotados. O objetivo geral da presente pesquisa é investigar se cabe responsabilizar-se civilmente o adotante que devolve seu filho adotivo, bem como se há a possibilidade de indenização por dano moral para a criança ou adolescente devolvido. Desse modo, conceitua-se o Direito de Família e seus princípios e estuda-se o histórico do Direito de Família de acordo com a evolução da legislação civil e constitucional. Em um segundo momento, conceituam-se também algumas espécies da adoção e explica-se como se dá o funcionamento e procedimento do Cadastro Nacional de Adoção. Por fim, estudam-se os aspectos da responsabilidade civil, bem como verifica-se a aplicação do dano moral na prática de devolução de crianças e adolescentes adotados, apresentando-se julgados relacionados ao tema. O método de abordagem é o dedutivo; o método de procedimento o monográfico; e, a técnica de pesquisa a indireta e que se baseia em bibliografias e documentos. O presente trabalho aponta, finalmente, as divergências jurisprudenciais existentes nos tribunais brasileiros no que tange à aplicação da responsabilidade civil nos casos de devolução de criança ou adolescente adotado.