A responsabilidade civil na devolução de crianças e adolescentes adotados no Brasil

• Autor(a) principal: Sanches, Luiza de Oliveira Magalhães
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30636
• topic: adoção; devolução; responsabilidade civil; indenização; adoption; devolution; civil liability; indemnity

O presente artigo científico tem o objetivo de analisar o instituto da adoção no Brasil, principalmente no que diz respeito à devolução de crianças e adolescentes depois de concretizado o processo de adoção, observando-se o princípio do melhor interesse da criança, da proteção integral e a existência de responsabilidade civil por parte do(s) adotante(s) frente a situações de devolução, abandono ou destituição do poder familiar. Para realização do trabalho foi feito estudo acerca do direito da criança e do adolescente, o instituto da adoção e seus preceitos legais, partindo-se para uma abordagem teórica e jurisprudencial do tema. A metodologia utilizada baseou-se em estudo descritivo e explicativo desenvolvido de forma qualitativa através de pesquisa bibliográfica, estudos de legislações, decisões judiciais e posicionamentos doutrinários. Dessa forma, a pesquisa vislumbrou a compreensão das consequências jurídicas e danos causados aos menores adotados em caso de devolução, verificando-se que o posicionamento majoritário dos tribunais é no sentido de reconhecer a existência de responsabilidade civil para devoluções ocorridas após a sentença adotiva, havendo assim o pagamento de indenização por danos morais e em alguns casos danos materiais pelo adotante em razão de ato ilícito praticado, bem como o dever de oferecer tratamento psicológico a estes indivíduos que retornam às instituições de acolhimento.