Privacidade versus informação

• Autor(a) principal: Daros, Tales
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6121
• topic: Direitos fundamentais; Direito à informação; Direito à privacidade; Serviços de comunicação

Analisa os limites impostos pelo interesse público à livre manifestação do pensamento mostrando as repercussões da violação à honra, já que a imprensa, de forma grave, invade e viola preceitos constitucionais que dizem respeito aos direitos de personalidade. Busca-se, dessa forma, compreender os limites que devem ser obedecidos pela imprensa diante da proteção dos direitos de personalidade. Assim sendo, o estudo tem como objetivo conhecer a linha divisória entre o direito à informação e o direito à inviolabilidade da vida privada. Adota o método de abordagem indutivo amparado pelo método de procedimento monográfico, sendo que o diálogo com o campo do estudo foi construído envolvendo as técnicas de pesquisa bibliográfica, por consulta a fontes secundárias (doutrina) e por exame às fontes primárias (legislação e jurisprudência). Os resultados da pesquisa mostram que o direito à informação e o direito à privacidade pertencem a uma parte da realidade do direito constitucional brasileiro que se mostra conflituosa e, por conseguinte, pode resultar em embates no judiciário. Das conclusões alcançadas destaca-se que a atual norma constitucional brasileira, que trouxe os princípios e garantias fundamentais como pilares centrais do Estado Democrático de Direito, veio ao encontro das transformações pelas quais a sociedade contemporânea passa, e isso pressupõe o respeito ao princípio da dignidade humana, que deve ser preservado por amor à democracia, à igualdade e à solidariedade, bem como por respeito ao ordenamento jurídico pátrio como condição principal para que se construa uma sociedade melhor, mais justa, livre e isenta de desigualdades.