Perda de herança em consequência do abandono afetivo inverso

• Autor(a) principal: Pinto, Érica Dal Pont
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22884
• topic: Abandono afetivo inverso; Afetividade; Exclusão sucessória

O presente trabalho busca observar as relações familiares atuais baseadas no afeto, e, a partir disso, analisar as hipóteses de exclusão sucessória e a necessidade de acrescentar o abandono afetivo inverso como uma de suas causas. Para tanto, a presente pesquisa foi feita pelo método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental, com a finalidade de tratar a respeito da afetividade nas relações familiares, sobre os deveres dos filhos para com seus pais idosos, bem como a possibilidade da perda de herança em situações decorrentes do abandono afetivo inverso, ou seja, quando os filhos abandonam os pais, sobretudo quando idosos. Pôde-se concluir que há a necessidade e a possibilidade de inclusão do abandono afetivo inverso como uma hipótese de exclusão sucessória, juntamente com os institutos da deserdação e da indignidade já previstos no ordenamento jurídico. Tais conclusões foram alcançadas a partir do crescente número de denúncias relacionadas ao abandono afetivo inverso no Brasil, abandono este que, muitas vezes, parte dos próprios familiares, ou seja, de seus herdeiros; e também com base nos projetos de Lei que mostram a necessidade de atualização da legislação atual.