A (im) possibilidade de inclusão do abandono afetivo no rol das causas de indignidade sucessória

• Autor(a) principal: Scalco, Julia Schuh
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19562
• topic: Família; Indignidade sucessória; Abandono afetivo

O presente estudo tem como objetivo verificar e expor a possibilidade de inclusão do abandono afetivo no rol das causas da indignidade sucessória, elencado pelo artigo 1.814, do Código Civil, sob ótica e aspectos sociais e a corroboração do princípio da dignidade humana. Esse estudo terá como base o método de abordagem dedutivo, de modo que se pretende analisar a contextualização da entidade familiar, sua evolução histórica, e, consequentemente, o direito sucessório em si e as causas de indignidade relativas a ele, a fim de verificar o encaixe do abandono afetivo como uma dessas causas. Ainda, tratar-se-á de método de abordagem qualitativo e técnica de pesquisa bibliográfica, haja vista que não haverá produção ou mensuração de dados estatísticos e, sim, análise da lei brasileira, obras jurídicas e entendimentos de tribunais brasileiros frente a realidade social do Brasil. Assim, além de contextualizar o núcleo familiar e o direito sucessório, fez-se necessário explanar acerca do reflexo do afeto nas relações familiares. Por fim, a análise desenvolvida nesse estudo, revelou que com o crescente número de casos que tem os tribunais brasileiros tem entendido pela indenização mediante configuração do abandono afetivo na relação paterno-filial, seria possível a inclusão deste no rol taxativo de indignidade sucessória, uma vez que interfere na condição de dignidade do ser humano.