A aplicação da teoria do risco integral para coibir a degradação ambiental: uma visão à luz do princípio do poluidor-pagador
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6992 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar como ocorre a responsabilização do poluidor, através da aplicação da Teoria do Risco Integral, com base no Princípio do Poluidor-Pagador. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia-se o trabalho com o estudo da Teoria Geral do Direito Ambiental, que abrange a evolução histórica, o conceito de Direito Ambiental, os princípios mais relevantes e a educação ambiental. A segunda parte é voltada aos mecanismos de proteção do meio ambiente, apresentando meios eficazes de evitar a poluição, como, por exemplo, o estudo e relatório de impacto prévio, a audiência pública, o licenciamento ambiental e os instrumentos jurídicos de proteção. A última parte demonstra a aplicação da Teoria do Risco Integral para coibir a degradação ambiental em razão do Princípio do Poluidor-Pagador. A adoção da Teoria do Risco Integral no ordenamento jurídico brasileiro possibilita responsabilizar o poluidor de maneira mais severa, em razão da desnecessidade de provar a culpa do agente, a ilicitude da atividade ou as excludentes da responsabilidade. Como resultado da presente pesquisa monográfica, pode-se afirmar que, ao considerar o cenário da degradação ambiental em âmbito mundial, a aplicação dessa teoria tem sido um meio eficaz de responsabilizar o poluidor, concretizar o essencial Princípio do Poluidor-Pagador e combater o avanço dos danos ao meio ambiente. |
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A aplicação da teoria do risco integral para coibir a degradação ambiental: uma visão à luz do princípio do poluidor-pagadorTeoria do risco integralDegradação ambientalPrincípio do poluidor-pagadorO presente trabalho monográfico tem como objetivo demonstrar como ocorre a responsabilização do poluidor, através da aplicação da Teoria do Risco Integral, com base no Princípio do Poluidor-Pagador. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Inicia-se o trabalho com o estudo da Teoria Geral do Direito Ambiental, que abrange a evolução histórica, o conceito de Direito Ambiental, os princípios mais relevantes e a educação ambiental. A segunda parte é voltada aos mecanismos de proteção do meio ambiente, apresentando meios eficazes de evitar a poluição, como, por exemplo, o estudo e relatório de impacto prévio, a audiência pública, o licenciamento ambiental e os instrumentos jurídicos de proteção. A última parte demonstra a aplicação da Teoria do Risco Integral para coibir a degradação ambiental em razão do Princípio do Poluidor-Pagador. A adoção da Teoria do Risco Integral no ordenamento jurídico brasileiro possibilita responsabilizar o poluidor de maneira mais severa, em razão da desnecessidade de provar a culpa do agente, a ilicitude da atividade ou as excludentes da responsabilidade. Como resultado da presente pesquisa monográfica, pode-se afirmar que, ao considerar o cenário da degradação ambiental em âmbito mundial, a aplicação dessa teoria tem sido um meio eficaz de responsabilizar o poluidor, concretizar o essencial Princípio do Poluidor-Pagador e combater o avanço dos danos ao meio ambiente.Puel, JefersonSantos, Luana da Silva2017-12-12T11:37:00Z2020-11-27T05:27:47Z2017-12-12T11:37:00Z2020-11-27T05:27:47Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis69 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6992Direito - FlorianópolisFlorianópolisAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-01T22:11:21Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/6992Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-01T22:11:21Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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