Análise Econômica do Princípio do Poluidor-Pagador: a interdisciplinariedade entre a ciência econômica e o direito ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Jessica Gonçalves da
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127566
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Análise Econômica do Princípio do Poluidor-Pagador: a interdisciplinariedade entre a ciência econômica e o direito ambientalAnálise Econômica do Direito. Direito Ambiental. Princípio do poluidor-pagadorTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo da presente pesquisa consistirá na análise da aplicação das vertentes econômicas da Law and Economics (LaE), traduzida para a terminologia Análise Econômica do Direito (AED), ao princípio do poluidor-pagador e a constatação de seus efeitos. O método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo, enquanto que o método de procedimento será o monográfico, ainda, a técnica de pesquisa será desenvolvida com base na pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, buscar-se-á conceituar e explicar a teoria-base da Análise Econômica do Direito, bem como determinar a origem deste movimento, destacando-se os principais doutrinadores e, ainda, a aplicação dessa teoria na política ambiental brasileira, mais especificamente na legislação que dispõe sobre a tutela do meio ambiente. Em outro momento, pretender-se avaliar os aspectos do princípio do poluidor-pagador, bem como a necessidade de sua implementação no ordenamento jurídico atual como instrumento inibitório frente à degradação ambiental e sua relação com os aspectos econômicos da AED. A integração entre a ciência econômica e o princípio analisado se dá em razão de que um dos principais objetivos do princípio do poluidor-pagador é a reparação do dano causado, de forma indenizatória, quando impossível a restauração do bem degradado ao status quo ante, demonstrando assim uma conexão entre o poluidor-pagador e a teoria econômica. Por fim, abordar-seá a possibilidade de compensar-se o dano causado com valor pecuniário, por meio da internalização de todos os custos sociais no preço do produto, revelando a interação entre ciências distintas, com objetivo de solucionar a problemática do equilíbrio ecológico paralelo ao desenvolvimento econômico.Florianópolis, SCGonçalves, Everton das NevesUniversidade Federal de Santa CatarinaSilva, Jessica Gonçalves da2014-12-23T15:29:58Z2014-12-23T15:29:58Z2014-11-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis69 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/127566porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-12-23T15:29:58Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/127566Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-12-23T15:29:58Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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