Cárcere, direitos fundamentais e mulheres trans

• Autor(a) principal: Santos, Lenison Oliveira dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22678
• topic: cárcere, direitos fundamentais e mulheres trans.

O Sistema Penal Brasileiro possui uma série de desafios, dentre eles, assegurar que os direitos fundamentais das mulheres trans sejam respeitados quando elas se vêm em um contexto de cárcere. Entretanto, para entender como se chegou a um estágio no qual as mulheres trans tem suas garantias subjugadas, devemos entender o ponto de vista histórico de como foi construído a ideia de prisão no Brasil. Para isso precisamos ter em mente o viés de violência, criminalidade e as repostas que o Estado deu através de políticas criminais, plano nacional de política criminal e penitenciaria, guerras as drogas, encarceramento em massa e a feminilização nas prisões. Desse liame, temos como consequência a problemática da questão de gênero na cadeia, como uma série de violências a classe LGBTQIA, resultando em poucas alas para recebê-los e na violação aos direitos fundamentais das transexuais, como sintoma de um Estado de Coisas Inconstitucional no sistema Penal.