Imposto de renda nos fundos de investimentos multimercado abertos e fechados à luz do princípio da isonomia tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Uemura, Tatiana Lorite Matheus
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28818
Resumo: O presente trabalho visa, inicialmente, a analisar o Princípio da Isonomia Tributária, também denominado Princípio da Igualdade Tributária, através das atuais normas constitucionais, infraconstitucionais e da doutrina. Por fim, busca compreender o Imposto de Renda e a distinção entre a ocorrência de seus fatos geradores entre fundos de investimentos multimercado fechados e abertos, averiguando, ao final, se tal distinção fere o Princípio da Isonomia Tributária. A análise realizada limita-se ao Direito Tributário e Direito Bancário, ao conjunto de normas e princípios constitucionais e infraconstitucionais referentes ao Direito Tributário, envolvendo ainda estudo da doutrina, de dados oficiais e de artigos publicados acerca do tema.
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