Inversão do ônus da prova no direito do consumidor

• Autor(a) principal: SOUZA, Erik Alves de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/63918
• topic: Direito do Consumidor; Código de Defesa do Consumidor; Ônus da Prova; Inversão do Ônus da Prova; Momento da Inversão do Ônus da Prova

O Código de Defesa do Consumidor, tem o escopo de garantir a segurança do consumidor em suas relações de compra e contratações de serviços. É notável, que as normas desse Código são principiológicas, ou seja, resguardam a dignidade da pessoa humana, além disso, possuem caráter público e interesse social. Sob essa perspectiva, foram criadas ferramentas que proporcionam essa segurança dentro dessas relações, principalmente para o processo já iniciado, e uma delas é a inversão do ônus da prova, tema abordado neste trabalho. Entretanto, nossa legislação consumerista não prevê com clareza o momento processual adequado para sua aplicação. Por esse motivo, este trabalho se pauta na apresentação dos pressupostos, requisitos, entendimentos dos tribunais e as correntes doutrinárias existentes sobre o momento processual adequado para a inversão do ônus probatório, com base em bibliografias e artigos científicos de grandes juristas, para que ao final, seja evidenciado a importância e eficácia da aplicação dessa ferramenta, considerando-a como indispensável a depender do caso.