A legítima defesa preventiva como instrumento de preservação do estado

• Autor(a) principal: Duarte, Eduardo Henrique Pietroski
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6938
• topic: Direito inerente; Legítima defesa preventiva; Costumes; Carta da ONU; Proibição ao uso da força

O objetivo da monografia que será apresentada é fazer a análise da legalidade da legítima defesa preventiva, e por fim demonstrar que o seu uso é permitido em direito internacional na finalidade de preservar o Estado, quando esse tem conhecimento de que se encontra sob a iminência de sofrer agressão por parte de outro Estado hostil com intenção e capacidade, mas que ainda não realizou tal ação. O pesquisador pretende demonstrar que, se preenchidos certos requisitos delineados pela doutrina e aceitos, mesmo que não expressamente, pela norma internacional na forma da Carta da Organização das Nações Unidas de 1945 a legítima defesa preventiva encontra amparo no direito. Para tanto o método de abordagem escolhido pelo pesquisador quanto ao pensamento de pesquisa, de forma a atingir esse fim, é o método dedutivo. Quanto ao método de abordagem escolhido pelo pesquisador em relação à sua natureza é o qualitativo. Sendo o método de procedimento utilizado o monográfico, histórico e comparativo, e como técnica de pesquisa utilizada a bibliográfica e documental. Dessa forma o pesquisador irá apresentar os conceitos que julga necessários para o desenvolvimento do tema, como a legítima defesa, a resolução pacífica das controvérsias, a necessidade e a proporcionalidade, assim como os aspectos jurídicos em sua disposição nas normas de direito internacional e o conflito normativo entre o princípio da proibição ao uso da força nas controvérsias entre Estados e o direito inerente de legítima defesa.