A responsabilidade do pai biológico em casos de multiparentalidade à luz do entendimento firmado pelo STF na tese 622

• Autor(a) principal: Oliveira, Lureny de Lima
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19543
• topic: Família; Parentesco; Filiação; Multiparentalidade; Responsabilidade

O presente trabalho consiste em verificar a responsabilidade do pai biológico em casos de multiparentalidade à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na tese 622. Neste sentido, o trabalho monográfico abordará o entendimento dos doutrinadores, Tribunais de Justiça e Supremo Tribunal Federal e legislação acerca do tema. No início do trabalho será verificado o instituto e o direito de família, contemplando os seus conceitos, a origem, evolução e princípios constitucionais. No decorrer da pesquisa, no terceiro capítulo, será analisado a relação de parentesco, filiação e multiparentalidade. Em seguida, será verificado os elementos constitutivos da responsabilidade em geral, logo depois, uma abordagem mais específica na verificação da responsabilidade do genitor biológico. Nesta pesquisa será utilizado o método de abordagem dedutivo, pois parte do geral, o instituto da família, para chegar ao particular, que é verificar a responsabilidade do pai biológico em caso de multiparentalidade à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na tese 622. Quanto à natureza da pesquisa, será uma análise qualitativa, com método de procedimento utilizado será o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, pois busca amparo e fundamento na legislação, doutrinas, entendimentos jurisprudenciais e artigos científicos.