O compliance trabalhista mediante contratação pelas cooperativas de trabalho

• Autor(a) principal: Carolina Lippel
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14896
• topic: Cooperado; Compliance; Cooperativa; Fraude; Judicialização

Esta monografia, tem o objetivo de demonstrar os meios de prevenção da judicialização de demandas trabalhista, através da inclusão de um programa de conformidade e integridade, ou como conhecido, programa de compliance. A ser aplicado em uma Cooperativa de Trabalho, principalmente no que versar sobre a prevenção de fraudes trabalhistas. Inicialmente, pode-se verificar uma breve análise sobre uma cooperativa, sua conceituação, natureza jurídica, estrutura organizacional e a diferença entre uma cooperativa de trabalho e demais ramificações das cooperativas, analisando-se a partir da lei Geral do Cooperativismo nº 5.764/1971 e lei da Organização e Funcionamento das Cooperativas de Trabalho nº 12.690/12. Em seguida, passa-se a analisar o entendimento que versa sobre o compliance, especificamente, a conceituação, contexto histórico, aplicação do compliance trabalhista, e as ferramentas de aplicação do sistema. Por fim, aborda-se o entendimento sobre as formas de contratação mediante cooperativa de trabalho, análise sobre a fraude recorrente que rodeia as cooperativas de trabalho e por fim, medidas para minimizar e prevenir a judicialização trabalhista, ante a fraude contratual por meio de contratação irregular de empregado, através dos benefícios ofertados por uma cooperativa de trabalho. Situação a qual gera vinculo de emprego, danos à cooperativa, empresa tomadora do serviço e principalmente, o cooperado.