Os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica após as alterações realizadas pela lei 13.874/19

• Autor(a) principal: Alves, Hyuri Quintel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6709
• topic: Pessoa jurídica; Desconsideração da personalidade jurídica; Lei da liberdade econômica

O presente trabalho versa sobre as alterações na desconsideração da personalidade jurídica realizadas pela Lei n. 13.874/19. O objetivo geral foi averiguar os efeitos jurídicos que as alterações no instituto da desconsideração podem gerar no Direito Civil. Para alcançar o objetivo, utilizou-se o método dedutivo de pesquisa, utilizando pesquisa bibliográfica através da doutrina, leis, artigos científicos e jurisprudência, no intuito de poder analisar os efeitos da lei antes e após essas alterações. Discorreu-se acerca da pessoa jurídica, realizando uma análise de seus principais fundamentos, bem como origem histórica e início de sua personificação, após, realizou-se estudo acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no qual foram aprofundados seus conceitos, sua origem e inclusão no ordenamento jurídico Brasileiro. Ao final, foi realizada a análise das mudanças no instituto da desconsideração da personalidade jurídica e seus efeitos jurídicos. Conclui-se que as alterações legislativas buscam tornar mais rígida a implementação da desconsideração, reforçando seu caráter episódico além de buscar garantir maior segurança jurídica ao tema.