Teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito empresarial com base na lei 13.874/2019.

• Autor(a) principal: Trento, Marina Carara
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15651
• topic: Desconsideração da Personalidade Jurídica; Teoria da Desconsideração; Personalidade Jurídica

O presente trabalho monográfico alude sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito empresarial com base na lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica. O principal objetivo é apresentar os conceitos da desconsideração da personalidade jurídica, e apresentar as mudanças causadas ao artigo 50 do Código Civil, após a promulgação da lei nº 13.874/2019. No primeiro capítulo, conceitua-se o instituto da pessoa jurídica e a personalidade jurídica, apresentando os aspectos relevantes para o reconhecimento da personalidade jurídica, em torno de seu conceito, capacidade, autonomia e contexto histórico. No segundo capítulo, apresenta-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sua origem histórica, seu conceito atual e as exigências normativas para sua aplicabilidade, abordando-se, também, sobre as teorias da desconsideração existentes no Brasil, e sobre qual é adotada pelos tribunais, apresentando seus elementos essenciais. No terceiro capítulo, demonstra-se as alterações e causadas ao artigo 50 do Código Civil após a positivação da lei 13.874/19, buscando esclarecer através de doutrinas e jurisprudência os conceitos e requisitos de admissibilidade exigidos pela legislação, apresentando sua forma e eficácia, e a dificuldade encontrada em provar a confusão patrimonial, desvio de finalidade e abuso de direito.