O registro civil de múltiplos genitores em decorrência do reconhecimento judicial da família multiparental

• Autor(a) principal: Ana Paula, Moreira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6968
• topic: Direito de família; Registro civil; Multiparentalidade

O presente trabalho monográfico visa a estudar como se procede ao registro civil de múltiplos genitores em decorrência da averbação da sentença judicial que reconhece a família multiparental. O referido ato registral representa a afirmação jurídica de uma realidade social recorrente em nossos dias, qual seja a formação de núcleos familiares construídos com base na afetividade. Para possibilitar a identificação dos movimentos sócio-culturais e históricos que originaram este cenário, foi necessário, no primeiro capítulo conceitual, realizar uma abordagem introdutória aos conceitos de família e de Direito de Família. No segundo capítulo foi estudada a possibilidade jurídica do reconhecimento da multiparentalidade. No terceiro capítulo teórico, foi pesquisado o procedimento adotado para a inserção de múltiplos genitores na certidão de nascimento, considerando a inexistência de norma específica para a regulamentação do ato. Verificou-se não haver óbice jurídico à realização do registro civil da multiparentalidade, que se encontra acolhida pelo princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança, da afetividade e da igualdade entre as espécies de filiação. Desta forma, sem ofensa à legislação, mostra-se viável reconhecer a paternidade afetiva sem prejuízo da biológica, ou ainda, parentalidades afetivas múltiplas de forma concomitante, ratificando registralmente a situação de fato do filho multiparental, assegurando-lhe o exercício dos atos da vida civil de forma plena e regular. Para a realização do presente estudo, foi adotado o método dedutivo de abordagem, aliado à pesquisa de natureza básica e técnica bibliográfica, partindo de referenciais teóricos, para alcançar a correlação do tema com os casos em concreto apresentados pelo cotidiano social do tempo presente.