A perda da nacionalidade de brasileiro nato e a possibilidade de sua extradição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Jeniffer
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30322
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a perda da nacionalidade originária pela aquisição de outra, com base no artigo 12, §4º, inc. II, da Constituição Federal de 1988. Embora todos os indivíduos tenham direito a nacionalidade, serão estabelecidos seus limites na esfera constitucional, bem como as modalidades de perda e seu procedimento. Por fim, será explorado o processo de extradição como uma possibilidade aos brasileiros que antes eram natos, através do estudo de caso de Claudia Sobral, brasileira nata, que perdeu sua nacionalidade brasileira por ter adquirido a nacionalidade norte americana, e posteriormente foi extraditada para ser processada e julgada nos Estados Unidos da América, pelo homicídio de seu marido, Karl Hoerig.
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