Análise crítica acerca de decisão do STF no processo de desnaturalização para fins de extradição
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo de conferência |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCSAL |
Texto Completo: | http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1115 |
Resumo: | O presente artigo visa abordar o pedido de extradição formalizado contra nacional brasileira Cláudia Cristina Sobral, com fundamento na Constituição Federal de 1988 que foi julgado pelo em STF em 17 de abril de 2017. A cidadã era procurada pela justiça do país requerente os Estados Unidos da América (EUA), para tanto, é imprescindível a averiguação do caso concreto, haja vista que esta brasileira teria perdido sua nacionalidade primária por ter adquirido de maneira voluntária a nacionalidade estrangeira, ato este que culminou no deferimento do seu pedido de extradição |
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