A possibilidade da aquisição do direito real de laje pela usucapião

• Autor(a) principal: Silva, Jéssica de Oliveira da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6607
• topic: Posse; Propriedade; Usucapião; Direito real de laje

O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade da aquisição do direito real de laje pela usucapião. Acerca do referido tema, o trabalho monográfico abordará o entendimento com base em leis, doutrinas e artigos. No decorrer da pesquisa, no primeiro capítulo do desenvolvimento, serão analisados os institutos da posse e da propriedade de bem imóvel no ordenamento jurídico brasileiro. Em se tratando de posse, será estudado o conceito e teorias, a classificação, bem como, as modalidades de aquisição e perda. Já, no instituto da propriedade, será abordado o conceito, as características, a classificação e os modos de aquisição e perda da propriedade imóvel. Em seguida, será verificada a usucapião, contemplando o conceito, os requisitos e as modalidades de acordo com o Código Civil de 2002, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. Por fim, apresentar-se-á inicialmente os direitos reais sobre coisas alheias de gozo e fruição, no qual serão mencionados a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de direito real de moradia, a concessão de direito real de uso e o direito real de laje, sendo que este, objeto da presente pesquisa, será dedicado em seção própria. Para a elaboração da pesquisa, adota-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, uma vez que parte da apresentação do instituto da posse e da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, para alcançar a verificação da possibilidade da usucapião do direito real de laje. A natureza da pesquisa é qualitativa, e com o método de procedimento monográfico. No que concerne a técnica de pesquisa, utiliza-se a bibliográfica sobre o assunto abordado, com base em doutrinas, leis e artigos. Verificou-se por meio da análise doutrinária que é possível a usucapião do direito real de laje, tanto pela via judicial quanto pela via extrajudicial.