Planejamento e execução de obras públicas no município de Capivari de Baixo

• Autor(a) principal: Guimarães, Henrique de Souza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20537
• topic: Obras públicas; Planejamento de obras; Administração pública

O presente trabalho inclui estudos sobre as fases de concepção, contratação, execução e entrega de obras públicas, relacionando os requisitos de cada fase e a sua importância para a obtenção de resultados satisfatórios. Este tema está relacionado ao cotidiano de trabalho da administração pública, projetos mal elaborados, má qualidade de execução e a falta de fiscalização do setor competente. A licitação para obras públicas envolve contribuições financeiras significativas, que exigem responsabilidade e planejamento do gestor para satisfazer o interesse público. Este trabalho tem como objetivo listar todos os requisitos que precisam ser compreendidos para realizar um procedimento completo e eficaz para uma obra pública, desde a concepção inicial até a entrega efetiva. Além disso, serão apresentadas as dificuldades e situações inerentes ao assunto, e possíveis soluções de assimilação serão buscadas. A pesquisa e análise é baseada no cotidiano do autor, realizado através das Secretárias de Administração, Finanças e Planejamento Urbano alinhada a Secretária de Obras, Viação, Trânsito e Meio Ambiente da Prefeitura de Capivari de Baixo/SC, para captar a situação, os projetos e as licitações relacionadas ao tema, bem como a dificuldade das pesquisas mais populares sobre o assunto com a equipe técnica. Além disso, a legislação foi analisada e enfatizada, especialmente a Lei nº 8.666 / 1993, doutrinas e precedentes relacionados. Os resultados mostram uma necessidade fundamental de planejamento na Administração Pública, que se depara com a afirmação de que o planejamento é necessário para iniciar o processo de revisão de procedimentos uniformes nos municípios. Em outras palavras, modificar atitudes e entendimentos desatualizados e aplicar a gestão à máquina pública levaria a uma metodologia que não abre espaço para erros e imprevisibilidades. O efeito do planejamento é uma nítida redução de despesas, bem como a realização de obras públicas em todas as características esperadas, estimulando o desenvolvimento da economia local, da cultura, do lazer e do turismo, garantindo o conforto e a segurança da comunidade. No trabalho apresentado fica evidente a necessidade da obtenção de ensaios tecnológicos no controle das obras executadas, visando não ocorrer a realização de retrabalhos e manutenções em um curto período de tempo. Neste sentido, foi apresentado um estudo de caso referente a pavimentação de uma determinada via do município, apontando seus pontos positivos e negativos.