Critérios jurídicos de isenção e imunidade tributária nas Organizações da Sociedade Civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30291 |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo geral analisar os critérios jurídicos de isenção e imunidade tributária nas Organizações da Sociedade Civil. São objetivos específicos: examinar a regra matriz tributária e suas disposições sobre o terceiro setor; discutir os conceitos de isenção e imunidade tributária; e; refletir sobre o conceito de exonerações tributarias aplicadas às organizações da sociedade civil. |
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