Análise dos critérios de imputação face à responsabilidade penal da pessoa jurídica

• Autor(a) principal: Rodrigues, Paolo Fedrigo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13330
• topic: Responsabilidade penal da pessoa jurídica; Teoria do delito; Critérios de imputação; Equivalentes funcionais para os critérios de imputação

O presente trabalho objetiva contornar os obstáculos teóricos à aplicabilidade do instituto da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica por meio de uma análise dos mais importantes modelos teóricos construídos desde os primórdios do instituto, no século XIX, até os dias de hoje. Incidentalmente, procura-se fazer uma breve abordagem da importância político-criminal do tema no Brasil, eis que se mostra como um dos grandes motivos de dissenção na doutrina penal, o que também aponta a relevância da abordagem do assunto como um todo. Neste sentido, a análise de cada um dos modelos, e também de suas bases teóricas, mostra-se necessária a fim de compatibilizá-los com o ordenamento jurídico brasileiro, evitando indesejável desarmonia. Isto porque, uma corrente doutrinária costuma a invocar a parêmia societas delinquere non potest, sobretudo pelo supedâneo da teoria do delito, para evitar a sua aplicação no direito brasileiro. Contudo, a partir da constatação de que o nosso ordenamento tem como alicerce o mesmo sistema jurídico adotado nos países contíguos, bem como em vários países europeus, e que, em muitos destes a adoção do instituto de responsabilização da pessoa jurídica pela prática de delitos já não se mostra como inovação teórica ou jurisprudencial, faz-se necessária uma análise mais contida sobre esta máxima.