CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO.

• Autor(a) principal: Thalita de Souza Peres
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28558
• topic: Cláusulas Abusivas; Contrato de adesão; Código de defesa do Consumidor

Atualmente, o mundo passou por grandes mudanças e adaptações, porém, grandes mudanças requerem cuidados maiores, principalmente quando envolve o direito das pessoas. Este trabalho de conclusão de curso, busca facilitar a identificação e compreensão sobre as cláusulas abusivas nos contratos de adesão, demostrando onde são mais recorrentes e porque acontecem de forma corriqueira. Por conseguinte, visa colaborar para que as pessoas compreendam a importância do conhecimento sobre os seus direitos, e o que fazer para evitar esses tipos de cláusulas na hora da contratação, por conseguinte demonstrar para empresas compactuantes e criadoras dos contratos de adesão a importância de agir de boa-fé, no momento da elaboração do contrato, bem como, demonstrar que agir de má-fé atribui grandes consequências. Através de uma abordagem, sobre a história do código de defesa do consumidor, o conceito de contrato de adesão, o que são cláusulas abusivas no contrato de adesão e a forma de se proteger. Esses contratos de adesão são elaborados pelas empresas e passados aos consumidores, sem que estes tenham a oportunidade de debater ou modificar o contrato conforme suas necessidades e interesses, tornando-os fragilizados na relação jurídica. Sendo esses tipos de cláusulas passiveis de serem contestadas e protegidas por proteção legal.