O sistema prisional: o despreparo estrutural e técnico do estado perante os transgêneros encarcerados

• Autor(a) principal: Silva, Jully Cristine Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25288
• topic: Sistema Penitenciário; Transgêneros e Travestis; Direito à dignidade da pessoa humana; Violação de direitos humanos

O presente trabalho de conclusão de curso visa abordar a situação atual da população transgênera e travesti, abordando as condições carcerárias enfrentadas que, consequentemente, ocasionam em sua vulnerabilidade e invisibilização perante o Estado e toda a população em geral. Buscou-se, para o presente estudo, analisar a natureza da dignidade da pessoa humana, trabalhando sua compreensão doutrinaria e principiológica, a fim de melhor abordar a essencialidade de sua proteção, face a clara violação e desconsideração da dignidade das minorias transgêneras encarceradas. Em consonância, pretendeu-se dar ênfase ao reconhecimento estatal dos transgêneros e o padrão binário do sistema penitenciário, que age como um dos principais causador da desumanização do grupo em estudo, violando direitos inerentes aos mesmos, sendo inegável a compreensão de que suportam uma dupla penalização. Constatando-se, ao final, que não obstante existam previsões e precedentes capazes de proteger os apenados transgêneros, ainda não se mostram aplicáveis na prática de maneira a assegurar plenamente a garantia de direitos aos mesmos.