Concessão de benefício previdenciário após o pagamento das contribuições em atraso

• Autor(a) principal: Miguel, Flávia Carvalho
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7625
• topic: Direito previdenciário; Contribuição; Benefícios previdenciários

Este trabalho tem como finalidade analisar a(a) possibilidade(s) de recolhimento de contribuição em atraso para fins de concessão de benefício previdenciário. A recente reforma da previdência que altera alguns critérios para obtenção dos benefícios bem como a falta de conhecimento da população acerca do tema é o que torna importante a elaboração do presente trabalho. Assim, o presente trabalho aborda as possibilidades de recolhimento de contribuição em atraso e suas regras específicas, para concessão de benefício previdenciário. Para a elaboração do presente trabalho, fora utilizado a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, legislações, jurisprudência, documentos oficiais e jurídicos. Isto posto, foi concluído que há a possibilidade de concessão de benefício previdenciário após o pagamento das contribuições em atraso, porém, não ocorre de maneira simples, é necessário observar algumas questões e o tipo de segurado. Quando o segurado é contribuinte individual e exerce atividade remunerada mas não efetua os recolhimentos, vindo a filiar-se depois, ele poderá contribuir em atraso, desde que consiga comprovar o exercício da atividade, entretanto, não servirá como período de carência, além disso, é necessário possuir qualidade de segurado para poder efetuar o recolhimento. Foi visto, ainda, que há outras possibilidades de concessão de benefício previdenciário após o recolhimento das contribuições em atraso, mas cada uma possui suas particularidades.