Concessão de benefício previdenciário após o pagamento das contribuições em atraso
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7625 |
Resumo: | Este trabalho tem como finalidade analisar a(a) possibilidade(s) de recolhimento de contribuição em atraso para fins de concessão de benefício previdenciário. A recente reforma da previdência que altera alguns critérios para obtenção dos benefícios bem como a falta de conhecimento da população acerca do tema é o que torna importante a elaboração do presente trabalho. Assim, o presente trabalho aborda as possibilidades de recolhimento de contribuição em atraso e suas regras específicas, para concessão de benefício previdenciário. Para a elaboração do presente trabalho, fora utilizado a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, legislações, jurisprudência, documentos oficiais e jurídicos. Isto posto, foi concluído que há a possibilidade de concessão de benefício previdenciário após o pagamento das contribuições em atraso, porém, não ocorre de maneira simples, é necessário observar algumas questões e o tipo de segurado. Quando o segurado é contribuinte individual e exerce atividade remunerada mas não efetua os recolhimentos, vindo a filiar-se depois, ele poderá contribuir em atraso, desde que consiga comprovar o exercício da atividade, entretanto, não servirá como período de carência, além disso, é necessário possuir qualidade de segurado para poder efetuar o recolhimento. Foi visto, ainda, que há outras possibilidades de concessão de benefício previdenciário após o recolhimento das contribuições em atraso, mas cada uma possui suas particularidades. |
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Concessão de benefício previdenciário após o pagamento das contribuições em atrasoDireito previdenciárioContribuiçãoBenefícios previdenciáriosEste trabalho tem como finalidade analisar a(a) possibilidade(s) de recolhimento de contribuição em atraso para fins de concessão de benefício previdenciário. A recente reforma da previdência que altera alguns critérios para obtenção dos benefícios bem como a falta de conhecimento da população acerca do tema é o que torna importante a elaboração do presente trabalho. Assim, o presente trabalho aborda as possibilidades de recolhimento de contribuição em atraso e suas regras específicas, para concessão de benefício previdenciário. Para a elaboração do presente trabalho, fora utilizado a pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, legislações, jurisprudência, documentos oficiais e jurídicos. Isto posto, foi concluído que há a possibilidade de concessão de benefício previdenciário após o pagamento das contribuições em atraso, porém, não ocorre de maneira simples, é necessário observar algumas questões e o tipo de segurado. Quando o segurado é contribuinte individual e exerce atividade remunerada mas não efetua os recolhimentos, vindo a filiar-se depois, ele poderá contribuir em atraso, desde que consiga comprovar o exercício da atividade, entretanto, não servirá como período de carência, além disso, é necessário possuir qualidade de segurado para poder efetuar o recolhimento. Foi visto, ainda, que há outras possibilidades de concessão de benefício previdenciário após o recolhimento das contribuições em atraso, mas cada uma possui suas particularidades.Marcon, Guilherme MaciéskiMiguel, Flávia Carvalho2019-12-12T10:54:49Z2020-11-27T06:56:20Z2019-12-12T10:54:49Z2020-11-27T06:56:20Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis55 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7625Direito - AraranguáAraranguáAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-02T00:34:55Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/7625Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-02T00:34:55Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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