O ativismo judicial e a usurpação de competência

• Autor(a) principal: Franceschetti, Willian Jardel
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19624
• topic: ativismo judicial; usurpação de competência

O estudo tem como tema o ativismo judicial com o intuito de apresentar a investigação no trabalho sobre o questionamento de qual forma seria possível considerar a possibilidade de o ativismo judicial ir além das competências do Poder Judiciário e abarcar em uma usurpação do poder. Formula-se a problemática deste estudo em questionar se o ativismo judicial invade ou não a competência privativa de outros poderes, e secundariamente, sobre os limites da competência e das funções atípicas que desenvolve, bem como as próprias funções típicas. Dessa forma, o que se apresentará, e aqui importante em deixar claro, é que este estudo tem como escopo apresentar os posicionamentos dos autores perante a revisão bibliográfica pesquisada, e ao final, com as considerações finais, trazer o posicionamento e a resposta à problemática, que passa a ser, em seu todo, subjetiva para cada operador do Direito. Dentro dessa perspectiva, o estudo foi dividido em três capítulos, efetuados com a pesquisa sob a metodologia em análise qualitativa em revisão bibliográfica, consultando doutrinas e artigos científicos publicados e uma revisão documental, como intuito em apresentar a principal legislação sobre o assunto. Inicialmente, como objetivo geral, tem-se como ideal apresentar o texto desta monografia em uma abordagem sobre o constitucionalismo, o neoconstitucionalismo e como este pode se inferir no aparecimento do ativismo judicial. Posteriormente, como objetivos específicos, pauta-se em averiguar sobre a separação dos três poderes e as funções típicas e atípicas do poder judiciário. E por fim, busca-se investigar especificamente o ativismo judicial e o posicionamento dos autores perante a problemática. Como uma breve conclusão, pode-se remeter às formas que precisam melhor ser atentadas sobre esse ativismo judicial possuir limites, pois não poderá ser uma atividade pelo Supremo Tribunal Federal de forma absoluta e ilimitada, pois é preciso observar os parâmetros ilegítimos que podem, ocasionalmente, ocorrer. Para que isso aconteça, é preciso que seja investigado, calcado à legislação e devidamente demonstrado e apresentado junto ao Congresso Nacional, a atuação da Corte máxima no Brasil.