Documentário Bagatela: o efeito da não aplicação do princípio da insignificância

• Autor(a) principal: Ioris, Amanda
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25594
• topic: Princípio da Insignificância Princípio da Intervenção Mínima Bagatela Invisibilidade das Mulheres

O Direito Penal caracteriza-se por reunir normas estabelecidas por lei, que apontam comportamentos socialmente intoleráveis. As normas impõem reações repressivas, medidas de segurança e as penas. Sua legitimidade depende da significância do conteúdo social da situação, a qual, demande uma estabilização social com intervenção punitiva. A presente monografia de conclusão de curso de Direito, tem por objetivo analisar o efeito da não aplicação do Princípio da Insignificância, a partir do estudo do documentário Bagatela (2010) com o auxílio de doutrinas e jurisprudências. A pesquisa teve como base fundamentação em princípios do Direito Penal, chamados Princípios Jurídico-Penais, em específico os que estão mais diretamente relacionados com os delitos de Bagatela: Princípio da Legalidade; Princípio da Ofensividade; Princípio da Proporcionalidade; Princípio da Fragmentariedade e da Subsidiariedade; Princípio da Necessidade e Princípio da Intervenção Mínima. O princípio da insignificância é importante para o direito brasileiro, entre outras possibilidades, para inibir o poder abusivo e punitivo que o Estado possa ter. Ele exige que cada caso que envolva a “insignificância” seja analisado pois a lesão insignificante a um bem afasta a tipicidade, não justificando punir condutas menos relevantes. O documentário Bagatela (2010), de Clara Ramos, apresenta a não aplicação do princípio na Justiça Criminal, em especial na Justiça Criminal Paulista, a partir de opiniões de juristas e da analise de casos de mulheres presas por furtos insignificantes e suas consequências nas vidas dessas mulheres. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e a análise fílmica (documentário). Ante ao proposto, tem-se que o que decorre do Princípio da Insignificância, e a análise do Princípio da Intervenção Mínima do Estado, nos delitos de bagatela, observados no documentário em questão, possibilitam fazer um tangenciamento na discussão da consequente invisibilidade das mulheres encarceradas pelos delitos de bagatela.