Alimentos gravídicos

• Autor(a) principal: Silva, Natalia Alberti Andrzejewski
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6875
• topic: Alimentos gravídicos; Nascituro; Obrigação alimentar; Paternidade responsável; Indícios de paternidade; Responsabilidade civil

A presente monografia tem como objetivo analisar a atual a Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008, que introduziu os chamados "alimentos gravídicos" no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei é uma inovação no regramento jurídico civil, cujo objetivo é amparar a mulher grávida e assegurar o direito à vida do nascituro. O dispositivo legal surgiu para suprir uma lacuna na legislação, porém já positivada pela jurisprudência. Alguns direitos e princípios constitucionais inerentes à família serão tratados durante o trabalho, bem como as características dos alimentos e um apanhado geral sobre os alimentos gravídicos. A pesquisa busca o enfrentamento das recentes modificações trazidas pela Lei nº 11.804/08 no instituto alimentar, e verifica os fundamentos expostos na doutrina e na jurisprudência, de dois pontos polêmicos da referida Lei: o deferimento do pedido justificado somente em indícios que convençam o juiz que o demandado é o pai, sem a necessidade de prova inequívoca da paternidade; e os direitos do demandado que foi condenado a prestar alimentos gravídicos e, após o nascimento da criança, descobriu-se não ser filho dele. Para aprofundar o estudo e chegar a essas respostas, o trabalho foi dividido em três capítulos: alimentos no direito brasileiro, alimentos gravídicos e aspectos polêmicos da lei.