O princípio da dignidade da pessoa humana e o uso do sistema de monitoramento eletrônico

• Autor(a) principal: Dutra, Gabriel Daniel
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6508
• topic: Princípio da dignidade da pessoa humana; Sistema de monitoramento eletrônico; Dignidade da pessoa humana

Esta pesquisa tem por objetivo o estudo do princípio da dignidade da pessoa humana e o uso do sistema de monitoramento eletrônico, utilizando o método monográfico. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, a natureza da pesquisa se da pelo modo qualitativo e técnica de pesquisa monográfica. Os objetivos específicos consistem no desenvolvimento de três capítulos. Estudando os princípios norteadores do sistema de monitoramento eletrônico, seu conceito, origem, evolução e funcionamento. Demonstra-se os métodos de aplicação do sistema de monitoramento eletrônico, sua previsão legal, hipóteses de aplicação e utilização como medida diversa da prisão. Por fim, concentra-se o estudo no princípio da dignidade da pessoa humana e a aplicação do sistema de monitoramento eletrônico atendendo seus critérios. Outrossim, concluiu-se ser importante o questionamento quanto ao uso do sistema de monitoramento eletrônico em atenção o princípio da dignidade da pessoa humana, sabendo que a intenção do sistema de monitoração eletrônica é retirar o detento das condições precárias dos ergástulos.