O uso do monitoramento eletrônico em alternativa ao cárcere e sua (IN)compatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana.

• Autor(a) principal: DANTAS, Pâmela Monique Abrantes.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16842
• topic: Monitoramento eletrônico; Dignidade da pessoa humana; Intimidade; Electronic monitoring; Dignity of human person; Intimacy; Direito

A realidade do sistema carcerário brasileiro demonstra que não passa de uma utopia acreditar que a prisão é capaz de ressocializar o apenado. Nessa conjuntura, na busca pela instituição de penas alternativas para condenados não perigosos, visando evitar que sejam corrompidos pelo falho sistema carcerário, surge a ideia de monitoramento eletrônico. A possibilidade de utilizar essa inovadora tecnologia a serviço da justiça criminal fez surgir acaloradas discussões nos contextos jurídico e social. A doutrina se divide e põe em relevo o questionamento acerca da compatibilidade da medida com o princípio da dignidade da pessoa humana. Os opositores do mecanismo de vigilância eletrônica alegam que o seu uso fere o princípio da dignidade da pessoa humana por representar uma invasão do Estado na intimidade do monitorado. Contrapondo essa crítica, os defensores sustentam que essa tecnologia surgiu exatamente em socorro ao mencionado princípio, que é diuturnamente violado quando a pena é executada no cárcere. Desta feita, o trabalho científico em epígrafe pretende aferir se o monitoramento eletrônico de pessoas sujeitas ao cárcere é compatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. O estudo em comento mostra-se de elevada importância para o meio jurídico, justificando-se pela pretensão de contribuir para a formação de um posicionamento mais racional relativamente à discussão que envolve o monitoramento eletrônico e o princípio da dignidade da pessoa humana. No âmbito deste trabalho, é utilizado o método de pesquisa denominado raciocínio dedutivo, o método de procedimento histórico evolutivo, bem como o método comparativo. Já no que diz respeito à técnica de pesquisa, o trabalho alicerça-se na documentação indireta, notadamente na pesquisa bibliográfica,realizada em livros especializados e doutrina correlata, periódicos, artigos publicados em revistas e na internet. Após o estudo proposto, fica esclarecido que, diante da possibilidade de monitorar com restrição à intimidade ou encarcerar com todas as restrições próprias da pena de prisão, o direito à intimidade deve ceder em favor da aplicação do monitoramento eletrônico. Destarte, conclui-se que a compatibilidade entre o monitoramento eletrônico e o princípio da dignidade da pessoa humana depende da forma como a medida é imposta, não sendo a intimidade um obstáculo à sua aplicação. Logo, uma vez estabelecidos meios éticos para a aplicação do monitoramento eletrônico não há que se falar em violação, mas em verdadeira compatibilidade da medida com o princípio da dignidade da pessoa humana.