Mitigação da liberdade de expressão por parte do Supremo Tribunal Federal com base em análise de decisões selecionadas

• Autor(a) principal: Pittigliani, Alcino Aires
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19790
• topic: Liberdade de expressão; Liberdade de imprensa; Imunidade parlamentar; Supremo Tribunal Federal

O presente estudo possui o objetivo geral de analisar as decisões que mitigaram a liberdade de expressão e partiram do Supremo Tribunal Federal. Tema de grande relevância social e bastante discutido atualmente. Para tanto, os métodos de pesquisa utilizados para concretização do trabalho classificam-se da seguinte forma: quanto à abordagem, qualitativa; quanto ao nível, exploratória; e quanto ao procedimento utilizado para coleta de dados, bibliográfica e documental. Inicialmente, define-se o que é liberdade de expressão, qual sua importância à democracia, como ocorreu sua evolução no mundo e consequentemente no Brasil. Após, para um melhor entendimento, destacam-se algumas decisões emblemáticas da Suprema Corte brasileira no sentido de proteger a livre manifestação do pensamento. Em seguida, realiza-se a identificação e análise das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal que foram de encontro ao entendimento pacificado na Corte. Por fim, inferiu-se que, ao mitigar a liberdade de expressão no Inquérito n° 4.781/DF (Inquérito das fake news), no ato de censura à imprensa nacional, na violação de imunidade parlamentar e na detenção de advogado em voo por criticar a Suprema Corte, agiu este Areópago em desconformidade com o resguardado na Constituição Federal, vulnerando, de indevidas formas, a liberdade de expressão de muitos brasileiros.