REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jurubeba, Yuri Anderson Pereira
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Mendes Júnior, José Ribamar
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Teoria Constitucional
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/5492
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar, no Brasil, a possibilidade da aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes às decisões do Supremo Tribunal Federal em exercício de controle concentrado de constitucionalidade. Porquanto, para a teoria as decisões da Corte Superior em sede de controle concentrado produzem efeito vinculante que alcança os motivos determinantes, não estando limitado apenas à parte dispositiva. Analisou-se a jurisprudência predominante do tribunal constitucional e os recentes julgados que divergem desse posicionamento, apenas para proteger a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa.
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