A proteção internacional dos direitos humanos e a posição do Brasil no seu contexto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Abdalla, Muriel Martins
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10639
Resumo: Neste presente trabalho, foi estudada a posição brasileira dentro da Proteção Regional Interamericana de Direitos Humanos. Para isso acontecer, analisou-se inicialmente a cronologia da Proteção Internacional dos Direitos Humanos, seus principais instrumentos e organismos de onitoramento. Posteriormente, foi realizada uma apresentação dos Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos existentes, com ênfase no sistema americano, o qual foi profundamente caracterizado. Por fim, foi analisado como o Brasil posiciona-se dentro deste sistema. A posição brasileira dentro do Sistema Interamericano é de grande relevância, entretanto o Estado ainda peca por não aderir de forma eficaz todas as normas do sistema
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