Perspectivas do direito processual internacional dos direitos humanos: desenvolvendo a promoção e a proteção dos direitos humanos
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Juris (Rio Grande. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.furg.br/juris/article/view/3610 |
Resumo: | Trata-se de um trabalho que tem por intuito desenvolver a proposta de uma teoria processual internacional –Direito Processual Internacional –em matéria de direitos humanos tendo como fonte principal a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da sua atividade jurisdicional. O ponto de partida é o compromisso estabelecido pelo Sistema Internacional de Direitos Humanos e seus sistemas regionais, particularmente o Sistema Interamericano constituído a partir da Convenção Americana que previu a criação da Corte Interamericana. Na seqüência, é descrito um panorama geral da ordem política e jurídica contemporâneas, enfatizando que o presente cenário de interconectividade global atua como agente um facilitador da relação entre os sistemas jurídicos, especialmente, pela comunicatividade dos direitos humanos, desenhando o caminho favorável para promover a subsidiária atividade jurisdicional da corte. |
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Perspectivas do direito processual internacional dos direitos humanos: desenvolvendo a promoção e a proteção dos direitos humanosDireito processual internacionalDireitos humanosCorte interamericanaTrata-se de um trabalho que tem por intuito desenvolver a proposta de uma teoria processual internacional –Direito Processual Internacional –em matéria de direitos humanos tendo como fonte principal a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da sua atividade jurisdicional. O ponto de partida é o compromisso estabelecido pelo Sistema Internacional de Direitos Humanos e seus sistemas regionais, particularmente o Sistema Interamericano constituído a partir da Convenção Americana que previu a criação da Corte Interamericana. Na seqüência, é descrito um panorama geral da ordem política e jurídica contemporâneas, enfatizando que o presente cenário de interconectividade global atua como agente um facilitador da relação entre os sistemas jurídicos, especialmente, pela comunicatividade dos direitos humanos, desenhando o caminho favorável para promover a subsidiária atividade jurisdicional da corte.Universidade Federal do Rio Grande2013-05-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.furg.br/juris/article/view/361010.14295/juris.v17i0.3610JURIS - Faculty of Law Journal; Vol. 17 (2012); 123-144JURIS - Revista de la Facultad de Derecho; Vol. 17 (2012); 123-144JURIS - Revista da Faculdade de Direito; v. 17 (2012); 123-1442447-38551413-3571reponame:Juris (Rio Grande. Online)instname:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)instacron:FURGporhttps://periodicos.furg.br/juris/article/view/3610/2157Copyright (c) 2014 JURIS - Revista da Faculdade de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessFerreira, Rafael FonsecaSaldanha, Jânia Maria Lopes2017-09-28T21:59:15Zoai:ojs.periodicos.furg.br:article/3610Revistahttp://www.seer.furg.br/juris/indexPUBhttps://seer.furg.br/juris/oaijrcc.pel@gmail.com||revistajuris.furg@gmail.com||juris@furg.br2447-38551413-3571opendoar:2017-09-28T21:59:15Juris (Rio Grande. Online) - Universidade Federal do Rio Grande (FURG)false |
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