A eventual responsabilidade penal do controlador de tráfego aéreo em incidentes ou acidentes aeronáuticos

• Autor(a) principal: Araujo, Guilherme Mendes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11824
• topic: Controle de trafego aéreo; Responsabilidade penal; Acidente aeronáutico

O transporte aéreo é um sistema altamente complexo, composto de pessoal especializado, procedimentos operacionais padronizados e tecnologia de ponta. Quanto ao pessoal altamente qualificado temos o controlador de tráfego aéreo, que é responsável pelo ordenamento e gerenciamento de todo fluxo de tráfego aéreo, sempre priorizando a segurança de voo. Porém, falhas ocorrem e com isso, acidentes e incidentes aeronáuticos que necessitam ser investigados. O objetivo do trabalho é identificar e analisar quais as eventuais responsabilidades penais que poderiam ser imputadas ao controlador de tráfego aéreo em um acidente ou incidente aeronáutico. Para a realização do trabalho utilizou-se uma pesquisa bibliográfica em artigos, relatórios de acidentes e incidentes aeronáuticos no Brasil e no mundo, pareceres de investigadores em relação a culpabilidade e responsabilidade dos envolvidos, além de jurisprudências de acidentes e incidentes aeronáuticos que foram efetivamente judicializados. Após análise de casos reais de acidente e incidentes aeronáuticos no Brasil e no mundo, conclui-se que, no geral, mais do que possível, têm-se tornando uma tendência a criminalização de acidentes e incidentes aeronáuticos, devido a grande atenção e repercussão que geram e pela independência do judiciário em realizar investigações com objetivo de apurar a responsabilidade jurídica. Sendo o controlador de tráfego aéreo um dos agentes, envolvidos diretamente na segurança das aeronaves, e que, após um acidente ou incidente, será alvo de intensa investigação, podendo ser responsabilizado penalmente por suas condutas, caso estas tenham dado causa ao acidente ou incidente.