Lei Maria da Penha e Lei do feminicídio: histórico de uma violência de gênero

• Autor(a) principal: Almeida, Helen
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26276
• topic: Mulher; Violência doméstica; Lei Maria da Penha; Lei do Feminicídio

As múltiplas formas de violência impostas contra mulheres são históricas em razão do patriarcado que se inicia desde a infância – como se a forma de se expressar, sentir, agir e perceber o mundo fosse pré-determinada biologicamente, e incontestável, imutável. É através de um sistema de dominação-subordinação, que se determina a função de cada sexo frente à sociedade. Esse sistema de desigualdade se retroalimenta, sobretudo em relação às questões de gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual e identidade de gênero. Como resultado, esse modelo social fundado em uma visão machista, levou a diversos tipos de violações de direitos, impondo às mulheres um grau de inferioridade em relação ao homem, exteriorizada através de diversos atos violentos que vai desde a subjugação física e sexual à morte. Com isto o presente trabalho possui como objetivo central a análise da aplicabilidade dos mecanismos de proteção à mulher em situações de violência, introduzidos pela Lei Maria da Penha e análise da Lei 13.104/15, que incluiu mais uma modalidade de homicídio qualificado e um rol de majorantes ao Código Penal, o feminicídio.