Solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio

• Autor(a) principal: Antunes, Camila Rodrigues
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5731
• topic: Organização Mundial do Comércio; Direito internacional público

O presente trabalho tem por tema a "solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio", cujo objetivo geral é analisar as formas de solução de controvérsias na OMC - Organização Mundial do Comércio. Para isso, como método de abordagem foi utilizado o método dedutivo, partindo da premissa geral, ou seja, a função da Organização Mundial do Comércio perante os países participantes e o comércio mundial e a maneira utilizada para solucionar eventuais conflitos comerciais surgidos entre aqueles. Como técnica de procedimento foi utilizada a monográfica, a fim de dirimir, tanto quanto possível, as discussões envolvendo a temática. O modelo de investigação foi o bibliográfico, sopesando a utilização de doutrina dos mais diversos autores para corroborar na pesquisa. Como conclusão, depreendeu-se a importância de uma organização internacional ter tribunal próprio, com procedimentos padronizados e oportunos para resolver seus conflitos, a fim de otimizar as relações intergovernamentais, possibilitando relações comerciais mais transparentes e respeitosas entre os membros participantes da Organização Mundial do Comércio.