Propriedade compartilhada de aeronaves: a regulamentação da operação no Brasil

• Autor(a) principal: de Andrade, Marcos Henrique
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17700
• topic: Aviação; Economia compartilhada; Regulamentação; Compartilhamento de Aeronaves; Copropriedade

Esta pesquisa teve como objetivo geral mostrar como se desenvolve a operação de propriedade compartilhada de aeronaves no Brasil e quais os reais impactos no setor aeronáutico em relação a nova regulamentação da operação de propriedade compartilhada de aeronaves aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), dispositivo legal que era aguardado por grande parte da comunidade aeronáutica. Ademais, compreender os tipos de compartilhamento, os fatores que envolvem a economia compartilhada de aeronaves e os modelos de negócios que se desenvolvem a partir desse seguimento, bem como a importância da parte jurídica relacionada a este tipo de operação, que possui regulamentação específica, institucionalizada no Brasil no ano de 2021 pela agência reguladora. Caracteriza-se como uma pesquisa exploratória com procedimento bibliográfico e documental por meio de artigos, reportagens, regulamentos e leis. A abordagem utilizada foi qualitativa e quantitativa. A análise dos dados foi feita por meio de gráficos, analisados de acordo com a fundamentação teórica. Ao finalizar a pesquisa, conclui-se pela relevância e a real necessidade da positivação da norma que versa sobre a propriedade compartilhada de aeronaves, sendo importante para a modernização e o desenvolvimento do setor aéreo com novos públicos de interesse e novas possibilidades de negócios, influenciando diretamente na economia nacional, além de garantir a segurança jurídica dos operadores dessa atividade compartilhada.