Uniões poliafetivas: a (im)possibilidade de reconhecimento no ordenamento jurídico nacional.

• Autor(a) principal: Thiel, Guilherme
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19511
• topic: Uniões poliafetivas; Configurações familiares; Legislação regulatória; Jurisprudência

A pretensão do seguinte trabalho de conclusão de curso é compreender a possibilidade (ou impossibilidade) de reconhecimento das uniões poliafetivas por parte do ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar tal objetivo, utiliza-se da metodologia de abordagem dedutiva, no qual, será analisado a origem e evolução histórica da família, para entender acontecimentos e processos que levam ao presente status familiar contemporâneo, em especifico, às novas configurações familiares como, por exemplo, as uniões poliafetivas. Destarte, trata-se de essencial necessidade, a categorização e interpretação de entendimentos jurisprudenciais e doutrinários que concedam conceituação, delimitações e efeitos jurídicos a essa modalidade familiar, visto que o tema das novas entidades familiares contemporâneas, em especial, as famílias poliafetivas, não gozam de legislação regulatória especifica, tornando o assunto altamente propicio para entendimentos doutrinário e jurisprudenciais divergentes. Assim, atribui-se ao presente trabalho a natureza qualitativa, com dados obtidos pelo procedimento histórico e monográfico, fundada na técnica bibliografia, documental e jurisprudencial.