O reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cid, Clara Gonzalez
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13812
Resumo: O presente trabalho busca refletir acerca da possibilidade do reconhecimento jurídico das uniões estáveis poliafetivas, quais sejam, aquelas formadas por mais de duas pessoas. À luz do Direito Civil-Constitucional, serão analisadas as principais bases do Direito das Famílias contemporâneo, bem como conceitos como direito ao afeto, proteção das entidades familiares e vedação à discriminação. Por fim, será explorado de forma breve o posicionamento dos Tribunais acerca do tema.
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